SEF na imprensa - Livre Mercado (AN)

A Notícia

Livre Mercado - Claudio Loetz

EMPRESAS NO SIMPLES NAO PAGAM TODO ICMS

A Secretaria da Fazenda do governo do Estado prepara fiscalização sobre empresas que estão enquadradas no regime de tributação do Simples Nacional. Há muitas companhias que declaram esta condição no seu Imposto de Renda, mas não recolhem os impostos. Só a fatia referente ao ICMS que não chega aos cofres do Estado é estimada em R$ 15 milhões. Pelos dados, a arrecadação mensal soma R$ 35 milhões, mas deveria superar os R$ 50 milhões só deste tributo estadual. As empresa serão intimadas.

Substituição tributária

A Fazenda estadual também já comprovou que empresas de vários setores e tamanhos não cumprem o recolhimento do ICMS, mesmo estando inscritas no regime de substituição tributária, que obriga ao pagamento antecipado. É que em alguns setores econômicos, nem todos os Estados aderiram ao modelo. Aí fica difícil o cruzamento de dados fiscais. E, quando isto acontece, a empresa catarinense deveria, por lei, recolher logo que a mercadoria chega ao Estado.

Crianças

Outro trabalho da fiscalização da Fazenda será feito nas próximas semanas sobre o comércio, principalmente nos estabelecimentos que vendem produtos direcionados para o Dia das Crianças. Dezenas de auditores vão percorrer lojas em inúmeros municípios.

Exame

Benefícios fiscais em Santa Catarina

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