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28 de julho de 2016

Pedidos de isenção de IPVA: agora pela internet

Publicado por Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina (extraído pelo Jusbrasil) - 7 anos atrás

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O processo de pedido de isenção e de imunidade de IPVA passa a ser eletrônico, seguindo as diretrizes do Governo Eletrônico. Desde esta segunda-feira (9), o SAT - Sistema de Administração Tributária e a GERAR - Gerência de Arrecadação, da DIAT, disponibilizaram diretamente na página da Secretaria mais de uma dezena de aplicativos relacionados a pedidos de isenção e de imunidade de IPVA.

A inovação segue a determinação do Secretário Antônio Gavazzoni em investir cada vez mais na automação, e a economia gerada pela eliminação dos processos de papel é considerável. O tempo, que antes era despendido na tramitação e os recursos humanos que atuavam no processo, agora pode ser utilizado com maior efetividade no alcance das metas de arrecadação da SEF.

Qualquer pessoa, independente de prévio cadastramento, poderá acessar o sistema diretamente na página da SEF (TTD - Isenções, Imunidades, etc.) e encaminhar o pedido. Os aplicativos possibilitam o preenchimento e envio do pedido, a impressão dos documentos de arrecadação da taxa e o acompanhamento do processo na Internet.

No aplicativo serão informados todos os dados da situação do interessado. O documento "Protocolo do Pedido" conterá a relação dos documentos necessários para apresentação na Secretaria da Fazenda. Cada aplicativo possui um Roteiro Rápido com as explicações necessárias aos usuários.

Veja abaixo os beneficiados pela automação dos processos:

ISENÇAO DE IPVA:

- APAES

- CORPO DE BOMBEIROS

- CONSULADOS

- INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS

- PROPRIETÁRIOS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE URBANO

- PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

- TAXISTAS

- PROPRIETÁRIOS DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS

- PROPRIETÁRIOS DE EMBARCAÇÕES DE PESCA

IMUNIDADE DE IPVA:

- PARTIDOS POLÍTICOS

- AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES

- ENTIDADES SINDICAIS

- INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇAO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

- TEMPLOS DE QUALQUER CULTO

ALÍQUOTA DE 1% DO IPVA:

- EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS.

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