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30 de Setembro de 2016
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    Pedidos de isenção de IPVA: agora pela internet

    O processo de pedido de isenção e de imunidade de IPVA passa a ser eletrônico, seguindo as diretrizes do Governo Eletrônico. Desde esta segunda-feira (9), o SAT - Sistema de Administração Tributária e a GERAR - Gerência de Arrecadação, da DIAT, disponibilizaram diretamente na página da Secretaria mais de uma dezena de aplicativos relacionados a pedidos de isenção e de imunidade de IPVA.

    A inovação segue a determinação do Secretário Antônio Gavazzoni em investir cada vez mais na automação, e a economia gerada pela eliminação dos processos de papel é considerável. O tempo, que antes era despendido na tramitação e os recursos humanos que atuavam no processo, agora pode ser utilizado com maior efetividade no alcance das metas de arrecadação da SEF.

    Qualquer pessoa, independente de prévio cadastramento, poderá acessar o sistema diretamente na página da SEF (TTD - Isenções, Imunidades, etc.) e encaminhar o pedido. Os aplicativos possibilitam o preenchimento e envio do pedido, a impressão dos documentos de arrecadação da taxa e o acompanhamento do processo na Internet.

    No aplicativo serão informados todos os dados da situação do interessado. O documento "Protocolo do Pedido" conterá a relação dos documentos necessários para apresentação na Secretaria da Fazenda. Cada aplicativo possui um Roteiro Rápido com as explicações necessárias aos usuários.

    Veja abaixo os beneficiados pela automação dos processos:

    ISENÇAO DE IPVA:

    - APAES

    - CORPO DE BOMBEIROS

    - CONSULADOS

    - INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS

    - PROPRIETÁRIOS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE URBANO

    - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

    - TAXISTAS

    - PROPRIETÁRIOS DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS

    - PROPRIETÁRIOS DE EMBARCAÇÕES DE PESCA

    IMUNIDADE DE IPVA:

    - PARTIDOS POLÍTICOS

    - AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES

    - ENTIDADES SINDICAIS

    - INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇAO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

    - TEMPLOS DE QUALQUER CULTO

    ALÍQUOTA DE 1% DO IPVA:

    - EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS.

    Disponível em: http://sefaz-sc.jusbrasil.com.br/noticias/932739/pedidos-de-isencao-de-ipva-agora-pela-internet

    1 Comentário

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    veículos com mais de 15 anos também tem isenção de ipva. continuar lendo