Fazenda discute dívida ativa e educação fiscal

Cerca de 30 servidores da Fazenda estadual se reúnem nesta quinta-feira (23) e sexta-feira (24) na Escola Fazendária, em Florianópolis, para avaliar a questão da dívida ativa pelo foco da educação fiscal. Atualmente a dívida ativa em Santa Catarina gira em torno dos R$ 5 bilhões, sendo que, deste total, cerca de R$ 700 milhões são considerados "cobráveis" pelo governo do Estado. Isto porque a maior parte é formada pelos chamados créditos "podres", correspondentes a empresas já falidas ou pessoas físicas já falecidas.

O objetivo do encontro, que 'vai reunir dois servidores de cada uma das 15 gerências da Fazenda no Estado, é conscientizar os servidores envolvidos na cobrança sobre o perfil da dívida, seus limites e possibilidades, e as melhores formas de abordagem na cobrança dos valores. Para ajudar na tarefa, o evento terá a participação da sócio-terapeuta Ana Maria Rabelo e Silva,que irá ministrar a oficina "Como negociar com quem não quer negociar?".

O servidor Joacir Sevegnani, que recentemente lançou o livro "A resistência aos tributos no Brasil - Estado e sociedade em conflito", também fará uma apresentação. No segundo dia, o procurador Dagoberto Brião, da procuradoria Geral do Estado, irá falar sobre a execução da dívida ativa pela PGE.

De acordo com Dirce Martinello, do grupo de Educação Fiscal da Fazenda, o objetivo, além de orientar para a cobrança, é conscientizar o pessoal da casa sobre a importância de impedir que os tributos entrem em dívida ativa. "É desvantajoso para todas as partes quando um débito se inscreve em dívida ativa e mobiliza judicialmente uma série de entidades", explica.

Os participantes são diretamente ligados ao Projeto Cobrança, instituído em junho de 2007 para agilizar e padronizar as informações fiscais prestadas pelas empresas ao Fisco. O sistema filtra informações sobre imposto declarado, parcelamentos e omissões de declaração e facilita a padronização da cobrança feita pela Fazenda.

Além disso, o sistema permite o cruzamento dos dados e a geração de relatórios de resultados. A partir das informações as empresas são informadas pelos servidores, por e-mail e telefone, sobre os valores exatos em aberto. O projeto permite que a Fazenda possa focar seus esforços mais na orientação do que na fiscalização.

Confira a programação completa:

Reunião de Trabalho: A Educação e a Divida Ativa.

Local: Escola de Administração Fazendária

Dia: 23/04

9.00. Abertura - Diretor de Administração Tributária/ Gerente de Cobrança

Objetivo do Trabalho - Coordenação da Educação Fiscal

9.30. A Educação e Fiscal e a Divida Ativa: Limites e Possibilidades. Velocino Pacheco

10.15. O Perfil da Dívida Catarinense. Omar Afif

13.30. A Resistência nos Pagamentos dos Tributos. Joacir Sevegnani

14.00. Oficina de Trabalho: Como negociar com quem não quer negociar? Ana Maria Rabelo e Silva.

Dia: 24/04

9.00. Composição e Encaminhamentos da Dívida Ativa. Nilson Rodolfo Scheidt

10.15. A Execução da Dívida Ativa pela PGE - Dr. Dagoberto Brião

13.00. Regime Especial para empresas Inadimplentes - Leo Leoberto Guimarães Patrício

14.00. Notificações Massivas - Março Gesser e Karla da Silva Raupp Barbosa

15:00. CAD e o Módulo Cobrança - Maria Aparecida Mendes